DER-MG é condenado a pagar R$ 150 mil por morte causada por árvore na MG-188

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER-MG) ao pagamento de R$ 150 mil em indenização por danos morais à família de um caminhoneiro. O acidente fatal ocorreu na rodovia MG-188, nas proximidades de Uberlândia, após o veículo capotar ao atingir uma árvore caída na pista.

A defesa do órgão estadual tentou argumentar que o incidente teria sido provocado por força maior, alegando a ocorrência de ventos fortes na região no momento da queda da vegetação. Entretanto, os magistrados derrubaram a tese, entendendo que a manutenção e a fiscalização das margens da rodovia são de responsabilidade direta da autarquia, que falhou em garantir a segurança dos usuários.

A decisão reforça a jurisprudência sobre a responsabilidade civil do Estado em casos de negligência na conservação de vias públicas. O valor da indenização busca compensar a perda trágica do motorista, cuja morte foi diretamente vinculada à omissão do órgão em remover obstáculos perigosos do leito carroçável em tempo hábil.

Especialistas em direito administrativo apontam que o caso serve como alerta para a importância da manutenção preventiva em rodovias estaduais que cortam o Triângulo Mineiro. A MG-188 é uma via crucial para o escoamento da produção regional, e a segurança no trecho é uma demanda antiga dos condutores que trafegam entre as cidades vizinhas.

Com informações de Bing News - Uberlândia.