TCE-MG alerta para falta de planos municipais para a primeira infância em 84% das cidades
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) revelou um cenário preocupante em relação às políticas públicas voltadas para crianças de zero a seis anos. O levantamento, que analisou o biênio 2024-2025, aponta que 84,71% dos municípios mineiros não possuem um Plano Municipal pela Primeira Infância, evidenciando uma grave falha no planejamento de longo prazo para o setor.
Além da ausência de documentos formais, o órgão identificou uma desconexão crítica entre as pastas de saúde e assistência social em quase 96% das prefeituras consultadas. A falta de protocolos integrados prejudica diretamente o acompanhamento de gestantes e crianças em situação de vulnerabilidade, impactando indicadores como o de mortes evitáveis, que representam mais de 63% dos óbitos infantis no estado.
O relatório também destaca um prejuízo financeiro significativo para as administrações municipais. Devido à falta de articulação e à não adesão a programas federais de visitação domiciliar, centenas de cidades mineiras deixam de receber, anualmente, cerca de R$ 21,2 milhões em repasses. O TCE aponta que o problema central não é a falta de verbas, mas a deficiência na gestão e na capacitação profissional.
Diante dos dados, o Tribunal emitiu recomendações para que o Governo de Minas e as prefeituras formalizem seus planos e fortaleçam as equipes regionais de saúde. O Estado, por meio das secretarias de Desenvolvimento Social e de Saúde, afirmou que está avaliando as determinações e que já desenvolve ações integradas de acompanhamento infantil e segurança alimentar. Com informações de G1 Minas Gerais.
