TRE-MG mantém veto a uso de perfil de Odelmo Leão em campanha de Maria Hilda

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) confirmou a proibição do uso eleitoral da conta do Instagram do falecido ex-prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão, pela candidatura de sua filha, Maria Hilda. O juiz Jair Francisco dos Santos negou o mandado de segurança que pedia o retorno de uma publicação feita em formato de colaboração entre a candidata e o perfil do pai. O entendimento da Justiça é de que a ferramenta poderia induzir o eleitor ao erro, simulando um apoio político atual de uma pessoa já falecida.

A defesa de Maria Hilda argumentou que não houve manipulação de imagem ou voz e que o perfil é administrado pelos sucessores legais, não existindo vedação específica para o uso de ferramentas de colaboração digital nesses casos. Contudo, o tribunal destacou que o capital político de Odelmo, construído em décadas como prefeito e deputado, não pode ser utilizado via colaboração direta nas redes sociais, pois transmite uma ideia de participação voluntária e presente do titular da conta.

Além do risco de confusão para o eleitorado, a decisão apontou que o perfil em questão não foi devidamente informado à Justiça Eleitoral como canal oficial de campanha, o que reforça a irregularidade da propaganda. O caso levanta discussões importantes sobre a herança digital e os limites éticos e legais do uso de redes sociais de figuras públicas falecidas em contextos eleitorais. A exclusão da postagem foi mantida pela corte.

Com informações de Regionalzão.